| 09/01/2026 |
PORTARIA Nº 014/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE JUSSARA, ESTADO DA BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE ACORDO COM O QUE ESTABELECE O ARTIGO 10, ITEM 2, DA RESOLUÇÃO TCM Nº 1060/05 E SUAS ALTERAÇÕES. |
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