CÂMARA MUNICIPAL DE
JUSSARA

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27/12/2024DECRETO FINANCEIRO Nº 331 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 80.000,00
(OITENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
26/12/2024DECRETO 03Não
26/12/2024DECRETO 02Não
26/12/2024DECRETO 01Não
29/11/2024DECRETO FINANCEIRO Nº 244 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024Não
19/01/2024DECRETO Nº 002/2024 - “Regulamenta o art. 7 da Lei 14.133/2021, que dispõe sobre a função de fiscal de contrato.”Não
19/01/2024DECRETO Nº 001/2024 REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
24/03/2023DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO PARA FINS DE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNão
24/03/2023DECRETO FINANCEIRO ALTERAÇÃO DE QDD Nº 01/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023Não
08/09/2021REPUBLICAÇÃO DECRETO 04 2021 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUSSARA, EFETIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSim
01/09/2021DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021.Não
29/06/2021DECRETO FINACEIRO ALTERAÇÃO DE QDD 01/2021 DE 03 DE MAIO DE 2021.Não
19/04/2021DECRETO Nº 02/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021.
Não
06/01/2021DECRETO N° 001/2021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021
PORTARIA Nº 002 /2021 De 06 de Janeiro de 2021
PORTARIA No 001 /2021.		Não
04/12/2019DECRETO LEGISLATIVO N° 01, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019.Não
14/12/2018ATO Nº 03 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.Não
20/06/2017DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 20 DE JUNHO DE 2017.Não
01/02/2017DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.Não
25/01/2017DECRETO Nº 003/2017, DE 23 DE JANEIRO DE 2017.Não
25/01/2017DECRETO Nº 001/2017. DE 24 DE JANEIRO DE 2017.Não